A Declaração Universal dos Direitos Humanos contém 30 artigos, que contemplam um conjunto de liberdades e garantias fundamentais que pertencem a todas as pessoas, independentemente de sua origem, etnia, gênero ou qualquer outra característica. Eles são universais, inalienáveis, indivisíveis e interdependentes. Isso significa que todas as pessoas têm todos os direitos, sem qualquer exceção.

Confira alguns dos principais direitos humanos:

• Todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
• Direito à vida, liberdade e segurança.
• Direito à educação e saúde.
• Direito à igualdade perante a lei
• Direito ao trabalho digno, remuneração justa e não discriminação.
• Direito ao casamento e à família.
• Liberdade de pensamento, consciência e religião.
• Deveres para com a comunidade.

Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), estes direitos são protegidos por leis nacionais, como a Constituição Brasileira, e se desdobram em políticas públicas e projetos voltados à sua promoção. No Brasil, por exemplo, encontra-se em vigor o Programa Nacional de Direitos Humanos, que prevê ações relacionadas ao direito das mulheres, igualdade racial, direitos da população LGBTI+, povos indígenas, entre outros grupos vulneráveis às discriminações. 

O governo federal tem trabalhado em conjunto com a sociedade civil na implementação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, visando integrar os princípios de direitos humanos às práticas empresariais e garantir a responsabilização por eventuais violações.